Aviso Legal

Introdução

Em cumprimento à Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE), GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL informa que é titular do site. Em conformidade com a exigência do artigo 10 da referida Lei, GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL informa os seguintes dados:

Usuário e regime de responsabilidades

A navegação, o acesso e a utilização do site de GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL conferem a condição de usuário.

O site de GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL disponibiliza uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O usuário assume sua responsabilidade pela utilização correta do site. Essa responsabilidade abrangerá:

• A veracidade e a licitude das informações fornecidas pelo usuário nos formulários disponibilizados por GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL para o acesso a determinados conteúdos ou serviços oferecidos pelo site.
• A utilização das informações, dos serviços e dos dados oferecidos por GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL em desacordo com o disposto nas presentes condições, na Lei, na moral, nos bons costumes ou na ordem pública, ou que, de qualquer outra forma, possa implicar lesão aos direitos de terceiros ou ao próprio funcionamento do site.

Política de links e isenções de responsabilidade

GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL não se responsabiliza pelo conteúdo dos sites aos quais o usuário possa ter acesso por meio dos links disponibilizados em seu site, desde que não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação à qual remete ou que recomenda é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiros passíveis de indenização, ou, caso tenha esse conhecimento, atue com diligência para remover ou desativar o link correspondente.

Entender-se-á que GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL tem o conhecimento efetivo a que se refere o parágrafo anterior quando um órgão competente houver declarado a ilicitude dos dados, ordenado sua remoção ou o bloqueio do acesso a eles, ou houver sido declarada a existência da lesão, e GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL tiver conhecimento da decisão correspondente, sem prejuízo dos procedimentos de detecção e remoção de conteúdos que GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL aplique em virtude de acordos voluntários e de outros meios de conhecimento efetivo que possam ser estabelecidos.

GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL declara ter adotado todas as medidas necessárias para evitar quaisquer danos aos usuários de seu site que possam decorrer da navegação em seu site. Consequentemente, GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelos eventuais danos que o usuário possa sofrer em decorrência da navegação na Internet. Da mesma forma, tampouco garantirá a disponibilidade técnica, a exatidão, a veracidade, a validade ou a legalidade de sites que não sejam de sua propriedade e aos quais se possa ter acesso por meio dos links.

Alterações

GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterações e atualizações das informações contidas em seu site ou de sua configuração e apresentação. A fim de manter atualizadas as informações publicadas, os conteúdos do site poderão ser alterados, corrigidos, eliminados ou acrescentados a qualquer momento, por qualquer forma admitida em direito.

Indicação de preços

Caso sejam exibidos preços de produtos e/ou serviços, os indicados na tela serão os vigentes em cada momento. Os preços serão indicados em euros e incluirão o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Caso o IVA não esteja incluído no preço, isso será indicado expressamente e será permitido ao usuário visualizar o preço final completo.

Da mesma forma, caso seja aplicável qualquer outro imposto, isso será indicado, incluindo, quando cabível, o valor dos acréscimos ou descontos aplicáveis à oferta e as despesas adicionais que possam ser repassadas ao consumidor ou usuário.

Propriedade intelectual e industrial

GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL, por si mesma ou na qualidade de cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de sua página na web, bem como dos elementos nela contidos (a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso etc.), de titularidade de GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL. Serão, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a legislação espanhola e comunitária nesse campo quanto os tratados internacionais relativos à matéria e dos quais a Espanha seja signatária.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, inclusive na modalidade de disponibilização, da totalidade ou de parte dos conteúdos desta página na web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL.

O usuário compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de titularidade de GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL. Poderá visualizar os elementos do portal e inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido de seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O usuário deverá abster-se de suprimir, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas de GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL.

Certificado SSL (camada de sockets seguros)

O CERTIFICADO SSL proporciona autenticação, privacidade e segurança das informações entre GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL e o usuário.

GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL dispõe de um certificado de segurança que é utilizado pelo CERTIFICADO SSL para realizar conexões seguras.

Nesse processo, são estabelecidos diversos parâmetros para realizar a conexão de forma segura, e ela é estabelecida mediante o uso de chaves preestabelecidas, codificando e decodificando todos os dados enviados até que a conexão seja encerrada.

Ações judiciais, legislação aplicável e jurisdição

Se o usuário desejar apresentar uma reclamação, deverá entrar em contato pelo endereço de e-mail privacy@grt.es. Da mesma forma, GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL possui formulários oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e usuários.

GLOBAL REPRESENTACION TURISTICA SL reserva-se o direito de ajuizar as ações cíveis ou penais que considerar cabíveis em razão da utilização indevida de seu site e de seus conteúdos, ou do descumprimento das presentes condições.

A relação entre o usuário e o prestador será regida pela legislação vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia, as partes poderão submeter seus conflitos à arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, observando as normas de jurisdição e competência pertinentes.

Os contratos celebrados por via eletrônica em que um consumidor figure como parte serão presumidos celebrados no local em que este tenha sua residência habitual.

Os contratos eletrônicos entre empresários ou profissionais, na ausência de acordo entre as partes, serão presumidos celebrados no local em que o prestador de serviços estiver estabelecido.

Última atualização: 7 de julho de 2026